1. Objeto
Estes Termos regulam o uso do site e marketplace da Aika Editora, incluindo a compra de livros físicos e ebooks, leitura digital no leitor integrado e demais funcionalidades disponíveis na plataforma.
2. Cadastro e conta
Para comprar ou acessar ebooks, você deve criar uma conta com informações verdadeiras. A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
3. Compra e entrega
- Livros físicos: após a solicitação, nossa equipe entrará em contato para combinar pagamento e envio.
- Ebooks: após confirmação do pagamento, o acesso é liberado na sua biblioteca, exclusivamente pelo leitor integrado do site. Não autorizamos download, impressão ou redistribuição do arquivo.
- Pagamentos online são processados pelo PagBank. O prazo para concluir o pagamento de um pedido pendente é de 15 (quinze) minutos; após esse prazo, o pedido poderá ser marcado como pagamento falho.
4. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado (textos, capas, ebooks) é protegido por direitos autorais e pertence à Aika Editora ou a seus licenciadores. É proibido copiar, gravar tela, imprimir, reproduzir, modificar, compartilhar ou distribuir o conteúdo digital, total ou parcialmente, por qualquer meio, salvo autorização expressa por escrito.
Os ebooks podem exibir marca d'água com dados do comprador para identificação e rastreabilidade em caso de uso indevido.
5. Política de reembolso e arrependimento
Livros físicos
Você pode exercer o direito de arrependimento em 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto (Código de Defesa do Consumidor, art. 49), desde que o item esteja sem uso, em condições de revenda e com embalagem original quando aplicável. O frete de devolução é por conta do comprador, salvo defeito ou erro da Aika Editora.
Ebooks
Você pode solicitar reembolso em 7 (sete) dias corridos a partir da confirmação do pagamento, mesmo que o conteúdo já tenha sido acessado. O reembolso implica revogação imediata do acesso ao ebook. Envie a solicitação para contato@aikaeditora.com informando o número do pedido.
Limites e conduta
O direito de arrependimento não autoriza cópia, gravação de tela, impressão ou compartilhamento do conteúdo. A Aika registra acessos ao leitor para fins de segurança e cumprimento contratual. O consumidor declara ciência de que gravar, copiar ou compartilhar o conteúdo digital constitui violação destes Termos e da legislação de direitos autorais, independentemente do exercício do direito de arrependimento. A Aika poderá negar reembolso e adotar medidas cabíveis quando houver indícios de fraude ou uso manifestamente abusivo, sem prejuízo dos direitos irrenunciáveis previstos em lei.
6. Limitação de responsabilidade
A Aika Editora não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias do site, falhas de conexão do usuário ou serviços de terceiros (PagBank, operadoras). Nossa responsabilidade limita-se ao valor pago pelo produto ou serviço objeto da reclamação, nos termos da legislação aplicável.
7. Alterações
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data de atualização. O uso continuado do site após alterações implica aceite da nova versão para novas compras e cadastros.
8. Contato e foro
Dúvidas sobre estes Termos: contato@aikaeditora.com. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.